1 – OBJECTIVO
1. A presente visa regular as condições de venda dos bens de consumo e serviços comercializados por SPK®.
2 – ENCOMENDAS
2. a) As encomendas são aceites e satisfeitas de acordo com as condições gerais de venda a seguir descriminadas:
2. b) Com o fim de evitar possíveis problemas, os pedidos de encomenda devem ser feitos no nosso website (http://www.spk.pt)
2. c) O envio é feito no próprio dia do pedido desde que recepcionado até às 16 Horas salvo ruptura de stock. Como prevenção poderá verificar o estado do stock entrando em contacto para as nossas instalações ou em alternativa, directamente no nosso site (http://www.spk.pt/) ou email (encomendas@spk.pt). Encomenda esta poderá ficar pendente até à reposição do mesmo, sendo o cliente informado de tal facto salvo ordem em contrário. Apenas efectuamos envios ao domicílio mediante pagamento total da encomenda. As encomendas só serão disponibilizadas após respectivo pagamento ou comprovativo oficial da entidade bancária. A SPK reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou os seus dados estarem em falta com a verdade de identidade.
3 – PREÇOS – ENTREGAS – PORTES
3. a) As tabelas serão actualizadas e ampliadas progressivamente à medida que adicionamos novas referências.
3. b) Os preços são os mencionados em cada produto indicado no nosso website, salvo existência de erros de impressão e podem ser alterados sem aviso prévio, sendo válidos aqueles que estiverem em vigor na presente data.
3 c) O imposto de IVA á taxa em vigor está incluído nos preços dos produtos contidos neste website (http://www.spk.pt).
3. d) Os preços consideram-se para a mercadoria levantadas nas nossas instalações. Caso as entregas sejam efectuadas por transportadora serão acrescentados os respectivas despesas de transporte, indicadas na conclusão do seu pedido de encomenda. Não efectuamos entregas em apartados.
3. e) O documento de transporte será sempre factura, venda a dinheiro, guia de transporte ou equivalente, nos termos do Decreto-Lei nº 147/2003 de 11 de Julho.
3. f) Os preços dos portes serão os que estão em vigor pelas empresas de transporte requisitadas para tal serviço. Após o envio dos produtos, a responsabilidade será da empresa transportadora, quer no caso de extravio, atrasos, perda total ou parcial ou ainda no caso da mesma se encontrar danificada.
3. g) Pode a empresa SPK® suportar o valor dos portes para Portugal Continental, quando o valor da mercadoria ultrapassar os 2000€ sem I.V.A. para Portugal Continental (Ilhas sob consulta). Tal situação é negociado caso a caso / cliente a cliente.
3. h) A empresa SPK® NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS DANOS CAUSADOS no transporte que eventualmente possam ocorrer.
3. i) Conforme vai mencionado nos volumes, exige-se a confirmação visual do estado da mercadoria e caixas na presença do motorista / transportador e só depois assinar a guia. Assinalar qualquer anomalia, tirar cópia e enviar-nos para que possamos, assim, resolver a situação sem criar qualquer tipo de transtorno ao cliente.
3. j) A reclamação tem de ser imediata e mencionada no registo da entrega pertença do motorista da transportadora.
4 – GARANTIA – DEVOLUÇÕES
4. a) Conforme Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril em transposição da directoria n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu o prazo sobre garantias na venda de bens de consumo, estabelecemos o prazo de 2 (dois) anos como período de reclamação para produtos defeituosos e 1 (um) ano para produtos electrónicos, desde que acompanhado de respectivo comprovativo de compra. O tempo de entrega de um produto em garantia depende do tempo demorado pelo fabricante a analisar o sucedido, repara-lo ou substituí-lo por produto novo.
4 b) Em caso de comprovado defeito de fabrico do material ou qualquer anomalia, será o(s) artigo(s) defeituoso(s) substituído(s) gratuitamente, existindo em stock ou reparação do produto. Caso contrário, será emitida nota de crédito, não havendo direito a pagamento de qualquer indemnização.
4. c) Exclui-se das condições de garantia, outras despesas emergentes do mau ou não funcionamento dos nossos produtos, os artigos que forem mal manipulados.
4 d) Só serão consideradas devoluções, devolvidas até 14 dias a partir da data do envio, acompanhados da cópia ou do número da mesma e da respectiva justificação.
4. e) Se o motivo da devolução não for originada pelos nossos serviços, as despesas de transporte serão sempre e sem excepção por conta do cliente, sendo também em alguns casos a mercadoria reenviada para o cliente se não houver motivo para a tal devolução.
4. f) Não aceitamos devoluções sem motivo aparente, excepto quando houver engano na entrega do produto pretendido pelo cliente ou defeito de fabrico.
4. g) Exclusão de Garantia:
1. Desgaste normal do produto;
2. A garantia não cobre defeitos sobre aplicações/adaptações em conjunto com outros componentes;
3. Quando o produto é aplicado com um fim diferente daquele a que se destina;
4. A garantia não é aplicável quando este se destina para utilização de competição.
5. A garantia de faróis "Aftermarket" não é aplicável à condensação. A condensação como reação natural no farol, pode ser facilmente evitada com reforço em silicone da vedação (na junção entre a estrutura e o vidro).
5 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5 a) O pagamento será por Multibanco ou MBWAY, sem desconto.
5. b) O não cumprimento do pagamento conforme o estipulado implica que SPK® reserve o direito de interromper qualquer fornecimento ao cliente.
5 c) Estabelece-se uma reserva de propriedade sobre os produtos adquiridos a favor de SPK® até que o comprador proceda ao pagamento total dos mesmos.
5. d) O cliente beneficiará do montante de crédito previsto nas condições especiais.
5. e) O crédito será reatado após o pagamento total das eventuais dívidas, bem como os juros de mora e outras despesas.
5. f) No caso do montante do plafond ter sido ultrapassado, será reatado o fornecimento após pagamento do excedente.
5. g) Se 60 dias após a suspensão de crédito, o mesmo não for regularizado, comunicaremos ao nosso serviço de contencioso, para que se proceda à cobrança judicial de todos os valores em dívida, acrescido de despesas de contencioso bem como juros de mora, até à data de liquidação.
RECOMENDA-SE, NOS PRODUTOS PUBLICADOS NESTE WEBSITE, A SUA INSTALAÇÃO POR PROFISSIONAIS COMPETENTES NA ÁREA. PEÇAS LIGADAS Á TRANSFORMAÇÃO AUTOMÓVEL REQUEREM POR VEZES, PEQUENOS AJUSTES OU AFINAÇÕES QUE NORMALMENTE NÃO SERÃO NECESSÁRIAS NA APLICAÇÃO DE UMA PEÇA ORIGINAL DA VIATURA.
TODOS OS PRODUTOS INDICADOS NESTE WEBSITE PODERÃO OU NÃO SER HOMOLOGADOS PARA CIRCULAÇÃO EM VIA PÚBLICA (PORTUGAL) PELO QUE DEVERÁ CONTACTAR-NOS (GERAL@SPK.PT) ANTES DE EFECTUAR A SUA COMPRA. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR POSSÍVEIS COIMAS APLICADAS NA CIRCULAÇÃO DE VIATURAS COM PEÇAS NÃO PASSÍVEIS DE SEREM HOMOLOGADAS PARA CIRCULAÇÃO NO NOSSO PAÍS.
Para mais informações contactar entidade competente: IMT (http://www.imt-ip.pt/)